Fruto de muita luta, no dia 24 de fevereiro de 1962 entrou em vigor o Código Eleitoral
Provisório de 1932 (Decreto 21.076/32) que assegurou o
voto feminino. Foi uma conquista de anos de luta. Mas muito precisa ser
conquistado ainda. Hoje, somos apenas 10% no parlamento, assim como temos uma participação
muito reduzida nas demais esferas de poder.
Infelizmente, por estarmos em uma sociedade machista, alguns mecanismos
legais são necessários para garantir alguns direitos. Em relação à participação
das mulheres na política, os
principais mecanismos de estímulo à participação feminina na política estão
fixados em lei. Os partidos são obrigados, por exemplo, a preencher
efetivamente 30% das candidaturas para as mulheres em cada eleição, além de 5%
dos recursos do fundo partidário para campanhas de promoção. Neste ano,
teremos mais uma oportunidade de ampliar nossa participação política, promovendo
candidaturas femininas. Mas isso só irá ocorrer se os partidos estiverem de
fato comprometidos com o efetivo estímulo e promoção de candidaturas de
mulheres. É lamentável saber que algumas mulheres são incluídas apenas para
cumprir com a legislação e garantir todas as candidaturas masculinas, são as
chamadas “mulheres laranja”. Que essa eleição possa fazer a diferença! Que
tenhamos o compromisso de homens e mulheres e partidos na promoção efetiva de
nossas mulheres, para que de fato possam estar inseridas nos espaços de poder e
decisão.
Também á lamentável constatar que, apesar das mulheres serem mais de 50% do eleitorado brasileiro, ser mais da metade da população, já possuírem mais escolaridade do que os homens são as que mais sofrem todas as formas de violências e desigualdades na família, no trabalho, na sociedade. Nossa luta pela igualdade de direitos e respeito está longe de terminar. A luta continua e depende de cada um(a) de nós! Não podemos esperar mais 82 anos para ter nossos direitos humanos garantidos e respeitados.
Também á lamentável constatar que, apesar das mulheres serem mais de 50% do eleitorado brasileiro, ser mais da metade da população, já possuírem mais escolaridade do que os homens são as que mais sofrem todas as formas de violências e desigualdades na família, no trabalho, na sociedade. Nossa luta pela igualdade de direitos e respeito está longe de terminar. A luta continua e depende de cada um(a) de nós! Não podemos esperar mais 82 anos para ter nossos direitos humanos garantidos e respeitados.
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